A plenária do COMAS, de 29 de julho de 2013, revogou a resolução 719/2013, DE 23 DE JULHO DE 2013, que dispunha sobre o cancelamento da inscrição e/ou solicitação de inscrição das entidades e organizações de assistência social, bem como dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais no Conselho Municipal de Assistência Social - COMAS-SP e a resolução 688/2013 (substituindo-a por uma nova). Portanto, a lista de cancelamentos de inscrição publicada no Diário Oficial do Município está revogada!
As entidades em situação irregular terão até o final de agosto de 2013 para apresentar os documentos que estão faltando para manter a inscrição no Conselho!
Recordando, os documentos a serem apresentados para manutenção da inscrição são: Relatório das Atividades 2012; Pano de Ação 2013; Balanço Patrimonial 2012.
Note bem: esta resolução é só para 2013. No próximo ano e nos seguintes, as organizações entidades para manterem a inscrição, deverão apresentar o Relatório das Atividades e o Plano de Ação até abril; e o balanço patrimonial até final de junho, conforme especificado na resolução 528/2011 de 03 de março de 2011 que dispõe sobre a inscrição de entidades e organizações de assistência social bem como dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais no Conselho Municipal de Assistência Social - COMAS-SP.
